Política de Privacidade

| Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve para que finalidades podemos usar os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos.

Este website processa e armazena dados pessoais dentro da União Europeia (UE) e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679), que consiste num ato legislativo diretamente vinculativo para com pessoas singulares e coletivas que, visando garantir que o tratamento dos dados pessoas se consubstancia num ato lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

| O que são Dados Pessoais?

De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, Dados Pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

| Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será Ana Sousa.

| No que consiste o tratamento dos Dados Pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

A nossa política de privacidade e proteção de dados garante que os dados são:

1- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;

2- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com as finalidades;

3- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

4- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

5- Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades paras as quais são tratados;

6- Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

| Condições do tratamento

Apenas se procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

1- Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;

2- Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o titular do website esteja suspeito;

3- Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos do titular do website.

| Finalidades do Tratamento

Em geral, os dados pessoais recolhidos no ato de registo têm como fundamento e destinam-se à adequação dos serviços e às necessidades e interesses do titular dos mesmos. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

| Como são os seus dados protegidos?

De acordo com a legislação em vigor, é proporcionado um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais necessário para proteger os mesmos contra a sua destruição, perda ou modificação acidental. No entanto, é impossível garantir uma proteção absoluta.

Os danos pessoais são recolhidos em rede aberta e por isso podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A segurança dos dados pessoais também depende, em parte, das ações do titular.

| Prazo de conservação dos Dados Pessoais

Em linha com os princípios inframencionados, os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.
A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação, definidos e adequados a cada tratamento, e respeitando as obrigações legais e regulamentares.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

| Direito dos titulares dos Dados Pessoais

É assegurado ao titular o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

1- Direito de acesso aos dados pessoais – o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos;

2- Direito de retificação – o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;

3- Direito ao apagamento – o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações:

a) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;

c) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes;

d) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;

e) se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica;

f) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;

4- Direito à limitação do tratamento – o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do tratamento dos mesmos quando:

a) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão;

b) considere que o tratamento é ilícito;

c) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);

5- Direito à portabilidade dos dados – quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível;

6- Direito de oposição – o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando:

a) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento;

b) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos;

7- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas – em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado;

8- Direito a retirar o seu consentimento – o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais;

9- Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados – sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais;

| Alteração da Política de Privacidade e Proteção de Dados

O titular do website reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, pelo que o titular deverá consultá-la de forma periódica.

| Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

A CNPD é a autoridade de controlo nacional com competências para fiscalizar o cumprimento das disposições legais existentes em matéria de proteção de dados pessoais, a fim de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no âmbito do tratamento destes dados.

Qualquer cidadão tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD relativamente aos tratamentos a que os seus dados pessoais estiverem sujeitos.

Politica de Privacidade