Antes de realizar qualquer compra através do Site, deverá ler atentamente as presentes Condições Gerais de Venda.
Este documento regula as Condições Gerais de Venda online efetuadas no site lia.pt (“Site”), propriedade da LIA – Loja de Iluminação e Arquitetura, Lda., com sede social no Centro Empresarial de Braga, Lugar da Misericórdia, Lote C-6, 4705-319 Ferreiros, Braga, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Braga com o com o número único de identificação de pessoa coletiva e matrícula 509902685 (o “Vendedor”).
Os produtos e serviços adquiridos no Site são vendidos diretamente pelo Vendedor.
Para mais informações ou assistência, poderá contactar o Serviço ao Cliente do Vendedor através do telefone +315 253 287 526, para o endereço de correio eletrónico: geral@lia.pt. ou através do formulário de contacto aqui.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais de Venda em qualquer altura. Quaisquer novas regras entrarão em vigor após a sua publicação no Site e aplicar- se-ão às vendas efetuadas após a sua publicação.
Antes de realizar qualquer compra através do Site, o Cliente deve ler cuidadosamente as Condições Gerais de Venda em vigor, juntamente com toda a informação que o Vendedor fornece através do Site, tanto antes, como durante o processo de compra.
As Condições Gerais de Venda estão disponíveis na secção “Condições de Venda” do Site e são igualmente colocados à disposição do Cliente durante o processo de compra, através de link que dá acesso às mesmas. O Cliente, antes de finalizar a compra tem, necessariamente, de aceitar as Condições Gerais de Venda em vigor.

1. DEFINIÇÕES
1.1 Cliente: o Consumidor, tal como definido abaixo.
1.2 Confirmação de encomenda: aviso enviado ao Cliente por correio eletrónico, fornecendo os detalhes finais do contrato de compra celebrado entre o Vendedor e o Cliente (do qual as presentes Condições Gerais de Venda são parte integrante).1.3 Consumidor: pessoa singular, a quem sejam fornecidos bens destinados a uso pessoal ou que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.
1.4 Vendedor: LIA – Loja de Iluminação e Arquitetura, Lda., com sede social no Centro Empresarial de Braga, Lugar da Misericórdia, Lote C-6, 4705-319 Ferreiros, Braga, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Braga com o com o número único de identificação de pessoa coletiva e matrícula 509902685, com quem o Cliente celebra o contrato de compra do(s) Produto(s).
1.5 Preço: a contrapartida contratual indicada na Confirmação de Encomenda, incluindo o IVA.
1.6 Produto(s): os produtos presentes no catálogo eletrónico publicado no Site, conforme descritos nas fichas de produto respetivas e indicados detalhadamente na Confirmação de Encomenda.

2. POLÍTICA COMERCIAL – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1 A missão do Vendedor é promover e vender os seus produtos junto dos consumidores privados por referência ao comércio B2C (Business to Consumer). O acesso e a compra de Produtos através do Site está sujeito a registo e é permitido a todos os Clientes, desde que sejam pessoas singulares, maiores de idade e com capacidade jurídica para a celebração de contratos de compra e venda em cumprimento da legislação aplicável.
2.2 Os utilizadores que não se enquadrem na categoria de Consumidor devem abster-se de estabelecer relações comerciais com o Vendedor através do Site, bem como de fazer encomendas através de terceiros. No âmbito da sua política comercial, o Vendedor reserva-se o direito de não aceitar as encomendas que não cumpram a política comercial.
2.3 As presentes Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, a transmissão e a aceitação das encomendas de produtos entre o Cliente e o Vendedor através do presente Site. O Vendedor apenas assegura a entrega de produtos adquiridos através do Site em Portugal (continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira).
2.4 Excluem-se das presentes Condições de Venda a prestação de serviços ou a venda de produtos através de entidades que não sejam o Vendedor, ainda que estejam presentes no Site através de eventuais links, banners ou outras hiperligações. Antes de enviar o formulário de encomenda o Cliente deve confirmar a identidade do Vendedor e verificar as respetivas condições de venda. O Vendedor não será responsável pela venda e/ou prestação de serviços por parte de terceiros ou pela conclusão das operações de comércio eletrónico entre utilizadores e terceiros.
2.5 Em caso de um erro informático, manual, técnico ou qualquer outro que possa levar a uma alteração substancial, não prevista pelo Vendedor, do preço de venda ao público, tornando-o exorbitante ou claramente irrisório, a ordem de compra será cancelada por ser considerada inválida e o montante pago pelo Cliente será prontamente reembolsado. O Cliente será notificado do cancelamento da encomenda e do reembolso da quantia paga.
2.6 O Vendedor reserva-se o direito de verificar e avaliar a correção dos dados introduzidos pelo Cliente, onde se inclui a utilização de promoções ou cupões de desconto. Caso a atuação do Cliente se revele ilegal ou irregular, o Vendedor reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para pôr termo à mesma.

3. COMO ENCOMENDAR

3.1 Como celebrar o Contrato de Compra:
a) Para encomendar um ou mais Produtos no Site, o Cliente deverá preencher o formulário de encomenda em formato eletrónico, seguindo as instruções indicadas no Site.
O Cliente assume a responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados pessoais introduzidos e comunicados ao Vendedor durante o registo e aquando do envio do formulário de encomenda. Qualquer dano, atraso ou perturbação relativa e/ou imputável à incorreção e/ou falsidade dos dados pessoais introduzidos no momento do registo, e/ou alterados posteriormente, será da exclusiva responsabilidade do Cliente e não poderá ser imputável ao Vendedor. Antes de proceder à transmissão do formulário de encomenda, o Cliente poderá identificar e corrigir quaisquer erros relativos aos dados comunicados ao Vendedor.
b) O Cliente deverá preencher o formulário de encomenda no Site de forma completa, aceitar as presentes Condições Gerais de Venda e enviar o referido formulário ao Vendedor, seguindo as instruções que constam no Site; o formulário de encomenda

 

 

enviado pelo Cliente tem o valor de uma proposta contratual e o Vendedor reserva-se o direito de aceitar (ou não) tal proposta.
c) Antes de proceder à transmissão do formulário de encomenda, o Cliente compromete- se a verificar cuidadosamente a correção dos dados introduzidos. Quaisquer encargos adicionais resultantes da incorreção dos dados introduzidos poderão ser cobrados ao Cliente.
d) Ao receber a encomenda, o Vendedor envia uma mensagem de correio eletrónico para o endereço indicado no formulário da encomenda ao Cliente a informar a sua receção (“Order Receipt Confirmation”). Esta mensagem não constitui uma aceitação da encomenda, mas apenas a confirmação, pelo Vendedor, do seu recebimento.
e) Uma vez confirmadas as condições de pagamento e a completude do formulário de encomenda nos termos do ponto 3.9 desta cláusula, o Vendedor envia ao Cliente nova mensagem de correio eletrónico para o endereço indicado no formulário de encomenda com a Confirmação da Encomenda (“Confirmação de Encomenda”).
f) Após estes procedimentos e com o envio da Confirmação de Encomenda, o Contrato é celebrado.
Tanto o formulário de encomenda, como a confirmação de encomenda contêm todos os dados essenciais relativos à Encomenda, nomeadamente a lista de produtos efetivamente comprados, com a descrição das suas características essenciais, incluindo as relativas ao preço com IVA. Têm igualmente todas as informações relativas aos dados de expedição, aos custos e ao prazo de entrega previsto, o custo total da encomenda (com e sem IVA) e as informações principais relativas ao pagamento efetuado. Finalmente, o documento em questão terá um resumo das Condições Gerais de Venda, das Condições Gerais de utilização do Site e dos dados fiscais do Vendedor. (denominação, forma jurídica, sede, número de identificação fiscal e de matrícula no registo comercial, e responsável).
g) No momento da expedição efetiva dos produtos constantes no formulário de encomenda, o Vendedor enviará ao Cliente mensagem de correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de encomenda, a informar que os Produtos foram enviados.
3.2 Antes de proceder à compra dos Produtos através da transmissão do formulário de encomenda, o Cliente deve ler atentamente as Condições Gerais de Venda e as Condições Gerais de Utilização, bem como imprimir e/ou guardar uma cópia das mesmas para possível utilização futura. Em particular, antes da conclusão do procedimento de compra e pagamento on-line, o Cliente deverá ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda.
3.3 Com o envio do formulário de encomenda, o Cliente aceita, sem restrições e condições, bem como se compromete a respeitar, perante o Vendedor, as presentes Condições Gerais de Venda. Se o Cliente não concordar com alguns dos termos indicados, não deverá enviar o formulário de encomenda para a compra dos Produtos no Site.
3.4 Com o envio do formulário de encomenda, o que ocorre após o Cliente clicar no botão “Finalizar encomenda”, o Cliente confirma que conhece e aceita todas as demais informações constantes no Site , nas Condições Gerais de Utilização e na Política de Privacidade.
3.5 O formulário de encomenda deve ser arquivado na base de dados do Vendedor pelo período de tempo necessário para o processamento da encomenda e, em qualquer caso, para cumprimento das obrigações legais. O Cliente pode aceder ao formulário de encomenda consultando a secção “Encomendas” dentro da sua área de cliente.
3.6 A língua disponível para o Cliente celebrar o contrato de compra com o Vendedor é o Português.
3.7 Os preços dos produtos poderão estar sujeitos a atualizações. O Cliente tem a obrigação de verificar o preço final de venda antes de transmitir o formulário de encomenda.
3.8 O envio e entrega dos produtos pode não ser aceite pelo Vendedor.
3.9 O Vendedor poderá não aceitar os pedidos e não processar as encomendas enviadas pelo Cliente que não ofereçam garantias suficientes de pagamento, contenham dados incompletos, suscetíveis de serem considerados fraudulentos e/ou efetuados por menores ou que estejam apenas incorretos. Nestes casos, o Vendedor informará o Cliente, por correio eletrónico, sobre a não conclusão do contrato, indicando os motivos pelos quais não foi possível dar seguimento à encomenda. O Vendedor deverá reembolsar ao Cliente qualquer preço já pago de acordo com os procedimentos descritos abaixo (ver secção “Termos e Condições de Reembolso”).
3.10 Em regra, todos os artigos presentes no Site estão disponíveis imediatamente. No entanto, o Vendedor poderá não aceitar o pedido por falta de disponibilidade, não podendo em nenhum caso ser considerado responsável pela indisponibilidade temporária de um ou mais produtos. No caso de produtos apresentados no Site que já não estejam disponíveis após o envio do formulário de encomenda, o Vendedor deverá comunicar ao Cliente, antes da Confirmação da Encomenda, a referida indisponibilidade. No caso de encomenda de vários Produtos, com o envio do formulário de encomenda pelo Cliente, este aceita que a encomenda possa ser entregue de forma parcial, limitada aos produtos disponíveis. Se o Cliente já tiver procedido ao pagamento de toda a encomenda, o Vendedor irá reembolsar a parte correspondente aos produtos indisponíveis, de acordo com o modo de reembolso descrito (consultar a secção “Prazo e Modalidades de Reembolso”). Em caso de cancelamento da encomenda, as despesas de entrega não serão reembolsadas ao Cliente.

4. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

4.1 É possível cancelar encomendas ainda não processadas (marcadas com o estado “em processamento” ou “a aguardar pagamento”) contactando o Vendedor através de e-mail para o endereço de correio eletrónico geral@lia.pt ou pelo telefone para o número 253 287 526.
4.2 Não é possível cancelar uma encomenda depois do início do processo de expedição.
4.3 No caso em que, no momento de cancelar uma encomenda, o pagamento correspondente já tiver sido efetuado, será necessário contactar o Serviço ao Cliente para proceder ao pedido de reembolso (secção “Prazo e Modalidades de Reembolso”).

 

5. GARANTIAS E SERVIÇO PÓS-VENDA

5.1 Os Produtos disponibilizados no Site são produtos de alta qualidade.
5.2 O Vendedor não vende produtos irregulares ou produtos de qualidade inferior aos padrões correspondentes aos oferecidos no mercado.
5.3 As características essenciais dos Produtos são indicadas no Site na página de detalhe de cada Produto. No entanto, as imagens e cores dos produtos oferecidos para venda podem não corresponder às reais devido ao browser da Internet e ao monitor utilizado. Sem prejuízo das indicações no rótulo, o Cliente não poderá apresentar qualquer reclamação ao Vendedor caso o Produto entregue não coincida com a imagem do Produto apresentada no Site em termos de cores/formato/tamanho. O Vendedor reserva-se o direito de alterar a embalagem do Produto em qualquer altura.
5.4 O Vendedor emprega a máxima atenção no respeito pela descrição e apresentação no Site em relação ao indicado no rótulo presente na confeção dos produtos. Em qualquer caso, salienta-se que, sempre que sejam encontradas diferenças, o rótulo e as instruções de utilização do Produto fornecidas pelo fabricante devem prevalecer.
5.5 Todos os produtos vendidos no Site estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista os termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais e que transpôs as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.). Sem prejuízo das diferentes disposições legais que protegem os direitos inalienáveis dos consumidores, o Vendedor é responsável perante o Cliente por qualquer não conformidade com a encomenda ou defeito do produto, existente no momento da sua entrega, ainda que não evidente ou oculto, que se manifeste no prazo de dois anos a partir da entrega, o qual constitui o prazo de garantia. O Cliente poderá solicitar a ativação da garantia, através do site do Vendedor (secção de contacto) ou através do telefone 253 287 526, no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de recebimento dos produtos (para não conformidades ou defeitos evidentes ou visíveis) ou da descoberta da não conformidade ou defeito (para defeitos não evidentes ou ocultos), especificando o motivo “garantia por produto não conforme”, o código da encomenda e o motivo da reclamação.
5.6 O Vendedor reserva-se o direito de solicitar imagens/fotografias/vídeos a fim de efetuar uma avaliação prévia. O Vendedor reserva-se o direito de pedir ao Cliente que anexe ao pedido de acionamento da Garantia Legal de Conformidade, a Confirmação da Encomenda e/ou a Nota de Entrega, ou qualquer outro documento que prove a data em que a compra foi efetuada e a data de entrega. Sem prejuízo dos casos em que se apliquem as medidas de redução de preço e resolução do contrato, o Vendedor, após verificar a conformidade com o acima referido, informará o Cliente dos procedimentos de reparação ou substituição do produto sob garantia. Quando for necessário, o Vendedor irá, por sua conta, mandar recolher através de correio expresso o Produto defeituoso, diretamente no endereço indicado pelo Cliente. Neste caso, salvo indicação em contrário por parte do Vendedor, o Cliente deverá assegurar que o Produto se encontra completo e em condições de ser recolhido. Após a receção do produto, o Vendedor, em conjunto com o Fornecedor, irá avaliar a alegada não conformidade do produto e, em caso de resposta positiva, procederá à reparação ou à substituição da mercadoria por sua conta, o mais tardar no prazo de 30 (trinta) dias após a receção.
5.7 Em caso de resposta negativa, o Vendedor deverá comunicar imediatamente ao Cliente que não será enviado nenhum produto de substituição e quais os fundamentos da sua recusa. Em qualquer caso, e sem prejuízo da legislação aplicável, o Cliente poderá, por conta própria, recolher o produto no Vendedor no prazo de 30 (trinta) dias após a comunicação da não aceitação da reclamação.
5.8 Salvo disposição em contrário da legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis dos consumidores, O Vendedor não será responsável nem obrigado a indemnizar quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais, incluindo, designadamente, lucros cessantes, perda de rendimentos, limitações de produção, custos administrativos ou pessoais, perda de clientes ou ações legais de terceiros.
5.9 São excluídos da Garantia de Conformidade dos produtos quaisquer falhas ou avarias determinadas por factos acidentais ou da responsabilidade do utilizador, ou de uma utilização do produto não conforme com a sua finalidade de utilização e/ou em relação ao previsto nas instruções de utilização do produto, e nos casos em que os produtos não sejam conservados em locais idóneos ou sejam expostos a intempéries, sujidade ou agentes contaminantes.
5.10 Para Produtos com elementos digitais, o Vendedor também não será responsável por qualquer mau funcionamento, incompatibilidade ou não conformidade que possa ocorrer como resultado da falha ou atualização intempestiva do software utilizado para operar o Produto até à última versão disponibilizada pelo fabricante.

 

6. PAGAMENTOS

6.1 O Vendedor só aceitará pagamentos em euros.
6.2 Para o pagamento do preço dos produtos e dos respetivos custos de expedição e entrega, o Cliente poderá utilizar um dos métodos indicados no formulário de encomenda.
6.3 Em caso de pagamento mediante cartão de crédito, todo o procedimento de pagamento será gerido com toda a segurança por ifthenpay. Consequentemente, o Vendedor não ficará na posse de qualquer informação sensível (por exemplo, o número completo do cartão de crédito/débito ou o código de segurança).
6.4 Estará disponível no site um serviço opcional de memorização do cartão de crédito para compras futuras. Esta função poderá ser ativada pelo Cliente no final do pagamento: os pormenores do cartão de crédito serão conservados exclusivamente pela ifthenpay e o Vendedor não poderá aceder a eles. Sempre que o Cliente efetuar o pagamento de uma encomenda mediante a função de “cartão memorizado”, o sistema do Vendedor contactará o sistema de ifthenpay fornecendo o valor devido e um código especial, que fará corresponder de modo inequívoco o cartão de crédito ao pagamento. O processo será totalmente desenvolvido pelo ifthenpay e não será possível ao Vendedor carregar os dados originários do cartão. Aplicar-se-ão os respetivos regulamentos de proteção de dados do fornecedor do serviço de pagamento.
6.6 Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda. Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes. Nota: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda.
6.7 O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados. Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”. Sendo o pagamento concluído com sucesso até às 14h00 de um dia útil, a encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.

7. ENVIO E ENTREGA DE PRODUTOS

7.1 O Vendedor envia os Produtos para Portugal (continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) através de transportadores (correio expresso) ou procede, por si, à entrega, num raio de 40km.
7.2 A entrega ocorrerá, através de correio expresso, em 1-7 dias úteis (ou de segunda a sexta) para todo o país, com exceção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cujo prazo de entrega poderá ser superior, a partir da receção do formulário de encomenda. Em qualquer caso, o Vendedor reserva-se a possibilidade de entregar os Produtos encomendados no prazo máximo de 30 dias a partir do envio do correio eletrónico com a Confirmação da Encomenda.
7.3 O Vendedor compromete-se a diligenciar para respeitar os prazos de entrega acima indicados, os quais por não dependerem exclusivamente de si, possuem caráter meramente indicativo. O Vendedor não poderá ser considerado responsável por danos ou incómodos causados por eventuais atrasos.
7.4 A compra através do Site é permitida a todos os Clientes, independentemente da sua nacionalidade e/ou local de residência e/ou estabelecimento, ficando estabelecido, no entanto, que o Vendedor apenas poderá cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no checkout.
7.5 O custo de qualquer expedição associada a uma encomenda varia com base nos seguintes parâmetros: o local de destino e o peso total dos Produtos comprados numa só encomenda, e será indicado no decurso do procedimento do formulário de encomenda e na Confirmação da Encomenda.
7.6 São disponibilizados ao Utilizador dois métodos de entrega, sendo estes o de entrega ao domicílio (acrescendo uma taxa de transporte) e levantamento em loja totalmente gratuito.
7.7 Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito ou via Paypal, a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis), com um prazo de entrega de 24 horas desde o momento em que a encomenda é expedida. Caso opte por pagamento por referência multibanco, o envio é menos eficaz, uma vez que só faremos o envio após rececionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 5 a 7 dias.
7.8 A LIA – Loja de Iluminação e Arquitetura, Lda. não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da LIA – Loja de Iluminação e Arquitetura, Lda.).
7.9 Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e- mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
7.10 Todos os custos acima referidos incluem IVA, à taxa legal em vigor.
7.11 Após a entrega do Produto pelo transportador, o Cliente deverá verificar se o número de embalagens entregues corresponde ao número indicado no documento de transporte e se a embalagem está intacta, não danificada, não molhada ou de qualquer forma alterada, incluindo os materiais de selagem (fita adesiva ou cintas metálicas). Em caso de anomalias ou danos, a reclamação deve ser feita imediatamente ao transportador, recusando a entrega ou inserindo a menção “ACEITO COM RESERVA” no documento de receção da mercadoria apresentado pelo transportador e comunicando prontamente o incidente ao Serviço de Atendimento ao Cliente. Isto sem prejuízo, da aplicação da demais legislação em vigor quanto à garantia legal.
7.12 A entrega correio expresso deve ser feita, salvo indicação em contrário, de segunda a sexta-feira durante o horário normal de expediente (das 9h00 às 18h00), excluindo feriados nacionais e apenas dentro do território nacional.
7.13 Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, o Vendedor não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

8. PRAZO E MODALIDADES DE REEMBOLSO

8.1 Sem prejuízo dos demais casos previstos na legislação em vigor, o procedimento de reembolso pode estar relacionado com duas situações diferentes:
a) Reembolso parcial relativo a uma encomenda para a qual foi verificada a indisponibilidade de um ou mais produtos.
b) Reembolso nos termos da cláusula 4.3.
8.2 Qualquer que seja a modalidade de pagamento utilizada pelo Cliente, o reembolso é desencadeado pelo Vendedor no menor tempo possível e sempre no prazo de 30 (trinta) dias após o envio da Confirmação de Encomenda (no caso de reembolso parcial devido à indisponibilidade de um ou mais produtos ou do cancelamento da encomenda), utilizando sempre que possível o mesmo canal de pagamento que foi efetuado para a encomenda. Os tempos de reembolso dependem do sistema de pagamento escolhido, com a consequência de que uma vez efetuado o pedido, o Vendedor não pode ser responsabilizado por quaisquer atrasos ou omissões na creditação do valor.
8.3 O reembolso do montante será sempre realizado pelo Vendedor a favor de quem tiver efetuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta corrente a partir da qual for efetuada a transferência bancária utilizada para a compra), ainda que não corresponda ao Cliente e destinatário dos produtos indicado no formulário de encomenda.
8.4 Uma vez solicitado o reembolso ao sistema bancário, em caso algum o Vendedor será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados pelo atraso nos procedimentos do sistema bancário.

 

9. GESTÃO DE RESÍDUOS ELETRÓNICOS

9.1 Em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que transpôs para o direito nacional a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à retoma de equipamentos elétricos e eletrónicos que tenham chegado ao fim da sua vida útil (REEE), o Cliente pode solicitar a retoma gratuita de um tipo de equipamento equivalente ao novo equipamento adquirido em linha.
9.2 A retoma gratuita não se aplica no caso de uma compra de Produtos que não pertençam à categoria EEE. A retoma gratuita também pode ser recusada se houver risco de contaminação do pessoal que efetua a retoma ou se for evidente que os REEE a retomar não contêm os seus componentes essenciais ou contêm outros resíduos para além dos REEE.
9.3 A retoma gratuita de REEE pressupõe a compra de um novo aparelho e deve ser solicitada pelo Cliente no momento da compra: “retoma um por um”.
9.4 Para solicitar a retoma gratuita, o Cliente, uma vez recebido o correio eletrónico de Confirmação de Encomenda, deverá enviar ao Vendedor uma comunicação para o efeito, contactando o Serviço ao Cliente através do formulário on-line na secção “Serviço ao Cliente” ou através da caixa de chat na homepage do Site, indicando o código/número da encomenda e o produto equivalente que pretende devolver. Uma vez recebida a comunicação acima referida, o Vendedor, depois de verificar a observância das condições legais, enviará, através do seu Serviço ao Cliente, uma comunicação por correio eletrónico a informar o procedimento a seguir para a devolução dos REEE.

10. PRIVACIDADE

10.1 As informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais constam da Política de Privacidade que é parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda. Antes de proceder à encomenda e, portanto, à celebração do contrato de compra e venda, o Cliente deve ler atentamente as informações sobre o respetivo tratamento de dados pessoais. Esta informação é disponibilizada ao Cliente através da secção “Política de Privacidade”, que pode ser acedida através da ligação no rodapé do website, bem como através da ligação indicada durante o processo de compra. O Cliente está autorizado a guardar e reproduzir a mesma.
10.2 Para qualquer outra informação sobre a política de privacidade, o Cliente pode enviar um pedido específico através do formulário de contacto indicado

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

11.1 As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela legislação Portuguesa, sendo competentes os Tribunais Portugueses para dirimir qualquer conflito delas resultante e/ou do fornecimento de qualquer encomenda, sendo territorialmente competente o tribunal do local de entrega do Produto ou da sede do Vendedor.
11.2 O Vendedor informa o Cliente que foi estabelecida uma plataforma europeia para a resolução online de litígios de consumo (a chamada plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/; através da plataforma ODR, o consumidor pode consultar a lista de entidades ODR, encontrar o link para o site de cada uma delas e iniciar um procedimento de resolução de litígios em linha para o litígio em que está envolvido.
11.3 O Cliente pode ainda recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
– CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt.

12. ALTERAÇÕES E ACTUALIZAÇÕES

12.1 O Vendedor reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Site. As alterações às presentes Condições Gerais de Venda apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação no Site.
12.2 O acesso e utilização do Site, bem como a compra de produtos, pressupõem a leitura, conhecimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
12.3 Se necessitar de assistência, visite a área de Suporte, contactando o Serviço ao Cliente do Vendedor através do número de telefone 253 287 526 ou por correio eletrónico: geral@lia.pt. Poderá encontrar informações sobre encomendas e envios, sobre reembolsos e devolução de produtos adquiridos no Site, no formulário de registo e diretamente no Site.
12.4 Para qualquer outra informação legal, consulte por favor os Termos de Utilização e Privacidade.